Sinta na pele

No momento em que escrevo este artigo, a proposta de emenda à constituição 438/2001 ainda está para ser votada na Câmara dos Deputados. Se trata de texto extremamente simples. Ele altera o artigo 243 da Constituição Federal e decreta que se um proprietário de terra for flagrado com trabalhadores escravos, a posse das terras passa a ser dos empregados. Aqui você pode consultar a totalidade do documento.

Como vocês podem ver essa pequena e importante alteração ao artigo da CF vem rolando desde 2001. É sabido que as coisas demoram para rolar no Congresso Nacional até se transformarem efetivamente em alguma coisa. No entanto, a alteração dessas meras linhas enfrenta um obstáculo ainda maior. Um pessoal com grana e que acha que, por sustentar um setor importante da economia, acha que pode passar por cima de tudo. A tal da bancada ruralista.

A face mais conhecida da Frente Parlamentar da Agropecuária é a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), mas ela é um organismo numeroso com 209 deputados e 13 senadores de acordo com o site do grupo. Ou seja, eles podem fazer muita coisa. E, ao contrário do que se pensa, é uma força que abrange quase todo o espectro partidário, até gente do Partido Verde.

Entre os nomes menos conhecidos está o do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente para a região sul. Em entrevista ao G1, Heinze diz o seguinte: “É uma insanidade votar essa PEC. Não sou a favor de trabalho escravo, mas sem definir essa questão seria irresponsável deixar ao arbítrio de um fiscal a expropriação da terra”

Depois, quando informado sobre o fato de que o Código Penal já dá as providências sobre a definição do trabalho análogo à escravidão em seu artigo 149, Heinze questiona: "Sem definir o que é jornada exaustiva e trabalho degradante não é possível aprovar a matéria. Com que critério o fiscal vai definir isso?"

Eu devolvo a pergunta, deputado. Do que os proprietários rurais têm medo? Não são pessoas boas? Não fornecem condições de trabalho adequadas a seus funcionários? O que temem? Por que a Frente Parlamentar da Agropecuária se empenha em barrar uma legislação simples que garantiria a punição a criminosos e não traria problemas ao proprietário rural honesto?

Deputado, eu acho que é fácil definir o que é uma condição degradante de trabalho. O senhor precisa mesmo de números? O que a bancada deseja? Que a lei estabeleça que 1,5 litro de água pra cada trabalhador é o adequado e 1,2 litro corresponde à escravidão? Que os cubículos devem medir determinada metragem para que não incida punição sobre o fazendeiro? Que um real por dia e não dois sujeitam um criminoso à punição.

É fácil determinar o que é uma condição degradante. Sinta na pele, deputado.